qui, 31 de julho de 2025

Variedades Digital | 26 e 27.07.25

Oposição se reúne com presidente da Câmara para discutir pautas prioritárias do bloco parlamentar

Sob a liderança do deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, 21 parlamentares — entre eles todos os vice-líderes da Oposição, a líder da Minoria, deputada Caroline De Toni (PL-SC), e o 1º vice-presidente da Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) — participaram, na manhã desta terça-feira (17), de um café da manhã com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília.

O encontro aconteceu no apartamento funcional do líder da Oposição e teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e político entre os parlamentares oposicionistas e a presidência da Casa. Foi um momento de interlocução direta, franca e produtiva sobre temas que têm mobilizado a bancada da Oposição.

Durante a reunião, os deputados agradeceram o empenho do presidente Hugo Motta na tramitação de pautas recentes e reforçaram a necessidade de atenção a temas sensíveis e urgentes. Entre eles, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os desvios no INSS, apelidada de “CPMI do Roubo dos Aposentados”.

O deputado Zucco foi enfático ao afirmar que a Oposição não abrirá mão de participar ativamente da direção da CPMI, seja na presidência ou na relatoria, lembrando que foi o próprio grupo de oposição quem iniciou a coleta de assinaturas para sua criação. O presidente Hugo Motta reconheceu o papel da Oposição na mobilização e afirmou que ela tem todo o direito de reivindicar o protagonismo na condução da comissão, embora o nome que comporá a mesa diretiva ainda não tenha sido definido.

Outro ponto central da conversa foi o avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025), que susta o recente aumento do IOF promovido pelo governo federal. A Oposição reafirmou que não aceitará novos aumentos de impostos sem controle e sem transparência, e cobrou a votação imediata do mérito da proposta no plenário. Segundo os parlamentares, a escalada tributária é inaceitável e representa mais um ataque ao bolso de quem trabalha e produz.

A reunião também tratou da polêmica envolvendo a liberação de emendas parlamentares. A bancada de Oposição alertou que não se furtará a discutir o tema com seriedade, mas não aceitará qualquer tentativa de condicionar a liberação de emendas à retirada do PDL do IOF. “Esse tipo de chantagem atinge diretamente a população nos municípios, especialmente os mais vulneráveis, que dependem desses recursos para manter serviços essenciais em saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e atendimento às APAEs”, afirmou Zucco.

Outro ponto sensível abordado pelos deputados foi a defesa das prerrogativas constitucionais dos parlamentares. A Oposição manifestou forte preocupação com o avanço de processos judiciais contra deputados e senadores de direita, todos do mesmo espectro político. O grupo denunciou uma clara perseguição política e advertiu para o risco de uma estratégia que visa inviabilizar os atuais mandatos e a candidatura de diversos parlamentares já em 2026, o que comprometeria o equilíbrio entre os poderes, a representatividade do Parlamento e a própria democracia.

Também foi discutida com preocupação a crescente escalada da censura no Brasil, especialmente o avanço sobre os perfis e redes sociais de parlamentares — em sua maioria de direita — e de cidadãos comuns. Os deputados alertaram para o grave risco institucional que isso representa à liberdade de expressão e à própria democracia. A Oposição destacou o julgamento em curso no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e defendeu que a palavra final sobre esse tema deve ser do Congresso Nacional, e não do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares reforçaram ainda a importância de abrir um amplo debate público sobre o assunto e solicitaram à presidência da Câmara a realização de uma comissão geral no plenário da Casa com a presença das big techs e empresas de tecnologia, a fim de discutir com transparência os impactos dessas decisões. Segundo os deputados, até mesmo a própria imprensa já começa a perceber que essa escalada pode desembocar numa censura ampla, atingindo também veículos de comunicação e comprometendo a liberdade de imprensa no país.

Ao fim da reunião, o presidente Hugo Motta convidou a bancada de Oposição para um novo encontro, a ser realizado em breve na residência oficial da presidência da Câmara, sinalizando disposição para manter o diálogo institucional e o respeito à atuação do bloco no Parlamento.

 

 

 

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